Privacidade & LGPD

Política de Privacidade

Vigência: 25 de maio de 2026

O Cartório Alda Paes — 1º Tabelionato de Notas e Protestos do Jaboatão — respeita a sua privacidade e atua com o máximo rigor no tratamento de dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados ao utilizar este site e nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador dos seus dados

Cartório Alda Paes — 1º Tabelionato de Notas e Protestos do Jaboatão
Av. Bernardo Vieira de Melo, 1539 — Piedade, Jaboatão dos Guararapes — PE · CEP 54410-010
E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@cartorioaldapaes.com.br

2. Dados pessoais que podemos coletar

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços notariais e de protesto, atender solicitações e cumprir obrigações legais.

2.1. Dados que você nos fornece

• Identificação e contato: nome, CPF/CNPJ, RG, e-mail, telefone, endereço e estado civil.
• Documentos: os documentos necessários para a lavratura do ato solicitado.
• Comunicações: conteúdo das mensagens enviadas pelo WhatsApp, e-mail, formulários e portal do cliente.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, idioma, páginas visitadas, datas e horários de acesso.
• Cookies e tecnologias semelhantes — detalhados na seção 5.

3. Para que usamos seus dados

• Prestar os serviços notariais, de protesto e demais atribuições legais do tabelionato.
• Identificar o usuário, qualificar partes em escrituras, procurações e demais atos.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo arquivamento de atos e envio de informações a órgãos competentes (TJPE, CNJ, Receita Federal, entre outros).
• Responder a solicitações, dúvidas e reclamações.
• Melhorar a usabilidade do site e a qualidade do atendimento.
• Prevenir fraudes e proteger a integridade dos serviços.

4. Bases legais para o tratamento

Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável aos serviços notariais e de protesto.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (atendimento das suas solicitações).
• Consentimento do titular (ex.: cookies analíticos, contato por canais de marketing).
• Legítimo interesse do controlador, sempre balanceado com seus direitos e expectativas.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Utilizamos categorias distintas, e você pode escolher quais aceitar.

• Essenciais (sempre ativos): garantem o funcionamento do site, como manter sessões e preferências de exibição. Sem eles, o site não opera adequadamente.
• Analíticos (opcionais): nos ajudam a entender, de forma anônima e agregada, como o site é usado. Só são ativados após seu consentimento.
• Marketing: não utilizamos cookies de marketing/personalização no momento.

Você pode revisar ou alterar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo botão Gerenciar cookies, presente no rodapé do site.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Órgãos públicos e judiciais (TJPE, CNJ, Receita Federal, autoridades fiscalizadoras), quando exigido por lei ou no exercício regular de direitos.
• Operadores de tecnologia (hospedagem, e-mail, plataforma de WhatsApp, portal do cliente), contratualmente obrigados a sigilo e proteção dos dados.
• Terceiros indicados por você, como representantes legais e procuradores.

7. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para as finalidades descritas, observados os prazos legais aplicáveis às atividades notariais e de protesto. Algumas informações precisam ser mantidas por toda a vida dos arquivos do tabelionato, por força de lei. Demais dados são eliminados ou anonimizados após o término das finalidades.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site.
• Controle de acesso e privilégios mínimos para a equipe.
• Registro e monitoramento de atividades nos sistemas internos.
• Backups regulares e procedimentos de recuperação.
• Atualização contínua dos sistemas e revisão periódica de processos.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da LGPD.

9. Seus direitos como titular

De acordo com a LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que possuímos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória);
• Informações sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamentos realizados com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento.

10. Como falar com a gente sobre privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relativas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail privacidade@cartorioaldapaes.com.br ou pelo telefone (81) 3203-8146. Responderemos no menor prazo possível, observado o disposto na LGPD.

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão regular desta página. A versão vigente substitui as anteriores.